O contrato da SECOM é quase como um estupro autorizado.
Está parecendo coisa de governo chinês: o seu trabalho é nosso, e faremos o que bem entendermos com ele. Só falta a bala na cabeça.
Este caso vai para a categoria “sem categoria” do blog.
Quando pensei que o máximo de abuso que eu veria em termos de licenças de uso de imagem seria o caso do concurso do banco HSBC, vejam o que recebo de um representante legítimo de nosso governo (tirei nomes, pois se bobear ainda me processam):
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Boa tarde, Armando
Meu nome é XXXXXXXXXX e sou pesquisadora de fotografia da TV1.
A TV1 está editando o site PORTAL BRASIL, da Secretaria da Comunicação da Presidência da República, um site exclusivamente institucional.
No site gostaríamos de usar a foto de sua autoria (anexa). A imagem será usada no fundo de página que irá apresentar uma matéria sobre EMPREEDENDORISMO.
Aguardo seu retorno.
Atenciosamente
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Respondi com meu orçamento, baseado em minha tabela de preços de licenciamento de imagens, recebi como retorno isso:
”
Ola, Armando
Segue o contrato de licença de uso de imagem, que a TV1 precisa ter para negociar com a SECOM.
Aguardo seu retorno.
AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM
Por esta e melhor forma, a empresa (razão social)____________________,
Situada (endereço completo da empresa com bairro,Cidade, Estado, CEP) ____________________,
inscrição CNPJ/MF: ____________________, fone: ____________________, e-mail: ____________________,
aqui representada por (nome completo do representante da empresa) ____________________,
RG ____________________, CPF ____________________, residente (endereço completo com bairro, cidade, estado e CEP) ____________________ fone: ____________________, email:____________________,
autoriza a XXXXXXXXXX com sede à Rua XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, ou a terceiros nomeados por esta, A utilizar as imagens no material intitulado “____________________”, produzido para seu cliente SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM, bem como para composição de seu banco de imagens.
A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM., poderá utilizar o material como lhe aprouver, com finalidade comercial ou não, modificando, reproduzindo, editando e/ou alterando, sem limite de quantidade de uso e/ou veiculação, quer para o material acima identificado ou para outros que venha a produzir, fixando em qualquer suporte existente, seja eletrônico, digital, impresso, editorial e/ou em composições multimídia, CD-Rom, adaptando para qualquer idioma, bem como veiculando por todos os meios de sinais e mídias, mediante emprego de qualquer tecnologia (analógica, digital, com ou sem fio e outras), tais como, mas não limitados a radiodifusão, Internet, cabo ou satélite, emissoras de televisão aberta e/ou fechada, através de qualquer forma de transmissão de sinais/dados, exposição, gravação, inclusão em base de dados, em terminais móveis, através de qualquer processo de comunicação público ou privado, incluindo exibição em videowall e vôos nacionais e internacionais, TV metrô, bus TV, TVs em aeroportos, TVs em shoppings, painéis eletrônicos e backlight, e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas próprios ou de terceiros, dentro e fora do território nacional, podendo, inclusive, vender e/ou ceder à terceiros, sendo tudo sem qualquer remuneração, pelo prazo de proteção legal previsto na Lei 9.610/1998.
A presente autorização é feita em caráter definitivo e irretratável, de forma gratuita, sem ônus de qualquer espécie à SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM.
Data e local Assinatura
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Em resumo, querem usar em TODAS as MÍDIAS, SEM PAGAR NADA POR ISSO!
É o GOVERNO DO BRASIL PEDINDO IMAGEM DE GRAÇA PARA USAR COMO E QUANDO BEM ENTENDER.
